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LICENÇA CC BY 3.0 BR
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A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA
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CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS
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APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL
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É PROIBIDO.
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AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO
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NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA
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A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
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1. Definições
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"Obra Derivada" significa uma Obra baseada na Obra ou na Obra e outras Obras pré-existentes,
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tal qual uma tradução, adaptação, arranjo musical ou outras alterações de uma Obra literária,
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artística ou científica, ou fonograma ou performance, incluindo adaptações cinematográficas ou
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qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo
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qualquer forma reconhecível como derivada da original, com exceção da Obra que constitua uma
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Obra Coletiva, a qual não será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta Licença.
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Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma Obra musical, performance ou fonograma, a sincronização
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da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma
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Obra Derivada para os propósitos desta Licença.
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"Obra Coletiva" significa uma coleção de Obras literárias, artísticas ou científicas, tais quais
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enciclopédias e antologias, ou performances, fonogramas ou transmissões, ou outras Obras ou
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materiais não indicados na Seção 1(g) abaixo, que em razão da seleção e arranjo do seu conteúdo,
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constituam criações intelectuais nas quais a Obra é incluída na sua integridade em forma
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não-modificada, juntamente com uma ou mais contribuições, cada qual constituindo separada e
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independentemente uma Obra em si própria, que juntas são reunidas em um todo coletivo. A Obra
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que constituir uma Obra Coletiva não será considerada uma Obra Derivada (como definido acima)
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para os propósitos desta Licença.
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"Distribuir" significa colocar à disposição do público o original e cópias da Obra ou Obra
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Derivada, o que for apropriado, por meio de venda ou qualquer outra forma de transferência de
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propriedade ou posse.
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"Licenciante" significa a pessoa física ou jurídica que oferece a Obra sob os termos desta Licença.
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"Autor Original" significa, no caso de uma Obra literária, artística ou científica, o indivíduo ou
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indivíduos que criaram a Obra ou, se nenhum indivíduo puder ser identificado, a editora.
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"Titular de Direitos Conexos" significa (i) no caso de uma performance os atores, cantores, músicos,
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dançarinos, e outras pessoas que atuem, cantem, recitem, declamem, participem em, interpretem ou
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façam performances de Obras literárias ou artísticas ou expressões de folclore (ii) no caso de um
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fonograma, o produtor, sendo este a pessoa ou entidade legal que primeiramente fixar os sons de
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uma performance ou outros sons; e (iii) no caso de radiodifusão, a empresa de radiodifusão.
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"Obra" significa a Obra literária, artística e/ou científica oferecida sob os termos desta Licença,
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incluindo, sem limitação, qualquer produção nos domínios literário, artístico e científico, qualquer
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que seja o modo ou a forma de sua expressão, incluindo a forma digital, tal qual um livro, brochuras
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e outros escritos; uma conferência, alocução, sermão e outras Obras da mesma natureza; uma
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Obra dramática ou dramático-musical; uma Obra coreográfica ou pantomima; uma composição musical
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com ou sem palavras; uma Obra cinematográfica e as expressas por um processo análogo ao da
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cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura, escultura, gravura ou litografia; uma
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Obra fotográfica e as Obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; uma Obra de arte
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aplicada; uma ilustração, mapa, plano, esboço ou Obra tridimensional relativa a geografia, topografia,
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arquitetura ou ciência; uma performance, transmissão ou fonograma, na medida em que tais
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Obras/direitos sejam reconhecidos e protegidos pela legislação aplicável; uma compilação de dados,
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na extensão em que ela seja protegida como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou
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uma Obra executada por artistas circenses ou de shows de variedade, conforme ela não for considerada
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uma Obra literária, artística ou científica.
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"Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença, que não tenha
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previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão
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expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia.
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"Executar Publicamente" significa fazer a utilização pública da Obra e comunicar ao público a Obra,
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por qualquer meio ou processo, inclusive por meios com ou sem fio ou performances públicas digitais;
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disponibilizar ao público Obras de tal forma que membros do público possam acessar essas Obras de um
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local e em um local escolhido individualmente por eles; Executar a Obra para o público por qualquer
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meio ou processo e comunicar ao público performances da Obra, inclusive por performance pública
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digital; transmitir e retransmitir a Obra por quaisquer meios, inclusive sinais, sons ou imagens.
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"Reproduzir" significa fazer cópias da Obra por qualquer meio, inclusive, sem qualquer limitação,
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por gravação sonora ou visual, e o direito de fixar e Reproduzir fixações da Obra, inclusive o
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armazenamento de uma performance protegida ou fonograma, em forma digital ou qualquer outro meio
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eletrônico.
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Para continuar lendo a licença
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https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/legalcode
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